A Câmara Municipal de Pedra Lavrada realizou, nesta sexta-feira (15), uma audiência pública para tratar dos problemas causados por animais soltos nas áreas urbana e rural do município. O encontro contou com a participação de vereadores, secretários municipais, autoridades policiais, defensores dos animais, agricultores e representantes da sociedade civil.
A iniciativa foi proposta pelo vereador Gilson Ferreira (União Brasil), que destacou os prejuízos à agricultura e os riscos de acidentes, enfatizando a necessidade de soluções que garantam segurança à população e bem-estar aos animais.
O delegado Décio de Sousa ressaltou a responsabilidade civil e criminal dos tutores e informou que, mesmo sem delegacia especializada, a Polícia Civil atende ocorrências relacionadas à causa animal. O secretário de Assistência Social, Thacio Cordeiro, representando o prefeito Tota Guedes, reforçou a importância de ações integradas e campanhas educativas, especialmente voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade.
O secretário de Meio Ambiente, Walte Vasconcelos, lembrou que Pedra Lavrada possui legislação sobre o tema desde 1997, mas que o código de postura está defasado. Ele citou o projeto piloto de 2024, quando a prefeitura custeou 29 castrações em parceria com a Secretaria de Saúde, e defendeu a busca por soluções conjuntas entre Executivo, Legislativo e população.
O coordenador da Vigilância Sanitária, Carlos Alberto (Carlinhos) apresentou dados do município, apontando cerca de 1.500 animais domiciliados, 20% de cães e gatos soltos e 29 casos de mordidas registrados em 2024, gerando custos ao sistema de saúde. Carlinhos destacou a necessidade de ampliar o programa de castrações e atualizar a legislação, eliminando a previsão de sacrifício de animais.
A presidente da Câmara, vereadora Andrezza Dantas (União Brasil), propôs a criação de uma comissão intersetorial, composta por membros do Legislativo e Executivo, sociedade civil, agricultores e protetores, com o objetivo de elaborar e acompanhar políticas de controle populacional, prevenção de acidentes e melhoria no manejo e acolhimento dos animais.
As deliberações e sugestões da audiência servirão como base para a formulação e atualização de políticas públicas voltadas à proteção animal e à prevenção de abandono e ataques no município.
