No expediente da 21ª Sessão Ordinária da Casa Egídio Gomes Barreto, o Projeto de Lei nº 02/2022, dispõe sobre a concessão do reajuste salarial às categorias funcionais do magistério.
Com procedimento comum do processo legislativo, o PL tramitou na casa e foi apreciado também na Comissão de Justiça e Redação. Com a disposição na Ordem do Dia, o PL entrou em votação, prevendo reajuste de 3,24% (trinta e três inteiros e vinte e quatro centésimos por cento) nos vencimentos dos profissionais integrantes do quadro de pessoal efetivo do Magistério Público Municipal, tomando como base referencial para escalonamento o piso salarial do Professor da Educação Básica I.
O PL aprovado pode ser acompanhado na íntegra aqui.
