A Câmara de Pedra Lavrada recebeu do Poder Executivo Municipal, importante Projeto de Lei que regulamenta o processo de escolha e nomeação dos cargos de direção escolar.
Uma matéria de relevância, especialmente no cenário da educação, o processo está estabelecido em conformidade com as legislações federais, sendo observados também os critérios técnicos de mérito e desempenho.
Com requisitos de experiência de docente de no mínimo dois anos, curso superior em pedagogia ou licenciatura com pós em gestão ou administração escolar, o PL 24/2022 apresentou categoricamente o critério de não pertencimento ao quadro efetivo do município, desde que os requisitos sejam atendidos.
Além disso, a regulamentação versa sobre os critérios técnicos e da gestão escolar, uma medida que a Casa Legislativa debateu e aprovou.
