Após o recebimento de notícia por parte do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para prestar esclarecimentos, em face de denúncia protocolada junto ao órgão ministerial sob o número 058.2019.000648 pelo Sr. JARBAS DE AZEVEDO MELO e que arrola o meu nome enquanto gestor da Câmara Municipal de Pedra Lavrada (CMPL), venho a público esclarecer:
1. A CMPL possui um veículo oficial, conduzido na maioria das vezes pelo Assessor da Presidência.
2. As viagens realizadas pelo veículo oficial são para atender o objeto da destinação pública, cujas finalidades podem ser comprovadas através de notas fiscais e comprovantes que serão anexados ao processo e estão disponíveis para quem quiser ter acesso.
3. O veículo oficial, quando não em uso em expediente fica guardado, não servindo a interesses de cunho político ou de favorecimento pessoal de nem um parlamentar sequer.
4. Em uma tentativa de desconstruir a seriedade da nossa gestão, a denúncia tenta desqualificar a utilização do veículo a serviço da Instituição, através de fato isolado que, sem as devidas provas sobre o desvio de finalidade, o denunciante, o Sr. Jarbas de Melo Azevedo, protocolou junto ao MPPB, alegando que o veículo da Câmara atende corriqueiramente os cidadãos lavradenses com fins eleitoreiros.
5. O Sr. Jarbas de Melo Azevedo afirmou em sua denúncia que o uso do veículo oficial da Casa causa graves prejuízos aos cofres do Poder Legislativo e tal afirmação comprova o quão desconhece a realidade dos gastos da Casa, pois todos os pagamentos dos servidores, vereadores e demais despesas são realizados em dia e orçados de acordo com a receita.
6. Corriqueiramente, os cidadãos lavradenses, por motivos de saúde, buscam apoio deste Poder Legislativo e isso sempre ocorre mediante negativas do setor de Transporte da Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada e que já havendo viagens da Casa com o mesmo destino, acolhemos a solicitação.
7. Diante do exposto no documento do MPPB, o Sr. Jarbas Melo de Azevedo se prende a uma viagem realizada para a cidade de João Pessoa, oportunidade que pessoalmente, enquanto gestor da Câmara de Pedra Lavrada, estive em análise de contratação da nova Assessoria Jurídica e nessas comunicações realizei a viagem a capital paraibana para dialogar com uma das pessoas que fez parte desse processo seletivo, situações que são comprovadas com a contratação do novo Assessor Jurídico e demais documentos que serão anexados ao processo. Diante da coincidência da viagem, prezei pelo direito à vida e a saúde humana, levando lavradenses até o Hospital Metropolitano e não onerando de forma alguma o orçamento do Poder Legislativo.
8. Reconhecemos que qualquer cessão do veículo oficial para atender o interesse de um popular abre precedentes para que outros populares requeiram a Câmara, porém também estamos certos e fortalecemos a verdade: as viagens realizadas pelo veículo da CMPL não ferem as leis vigentes e menos ainda desviam da finalidade, que é a destinação pública.
Estamos à disposição da sociedade lavradense, dos demais vereadores, dos órgãos controladores, consultivos e fiscalizadores, prezando sempre pela transparência e primando pela ordem pública.
Pedra Lavrada, 13 de setembro de 2019.
José Gilson Ferreira
Presidente da CMPL
