O Poder Legislativo apreciará matéria que tem por objetivos diminuir desigualdades e criar oportunidades. O projeto de lei 06/2024, de autoria do Executivo, visa criar o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, da Igualdade Racial e LGBTQIAPN+ em Pedra Lavrada.
O Conselho, que terá vinculação com à Secretaria de Assistência Social do município, terá como principal objetivo o de garantir a promoção de políticas públicas, com a criação de oportunidades e busca incessante por igualdade.
Com competências bem estabelecidas, o Conselho contará com a representação da sociedade civil, trabalhador do SUAS, usuário do SUAS, membro de Associação Municipal, representantes de Secretarias do Município.
Além do critério da criação do Conselho, o PL prever também a criação de um Fundo Municipal.
